Direito Administrativo
Nosso escritório é especializado em Direito Administrativo, oferecendo serviços jurídicos de alta qualidade para atender às necessidades de nossos clientes. Atuamos em diversas áreas relacionadas à administração pública, garantindo que os direitos e interesses de nossos clientes sejam defendidos de forma eficaz.
Nossos Serviços Incluem:
- Ação ordinária de preterição em concursos públicos
- Ação anulatória de cláusulas ilícitas de edital
- Ação anulatória de cláusula de bônus regional no SISU ou nas faculdades vinculadas
- Ação anulatória de processos administrativos disciplinares
- Ação anulatória de autos de infração
- Defesa em processos administrativos disciplinares
- Recursos em processos administrativos disciplinares
- Mandados de segurança em matéria de certames públicos
- Mandado de segurança em matéria de processos administrativos disciplinares
- Ações para discutir eventuais litígios envolvendo licitações
- Acompanhamento administrativo de licitações
- Recursos em licitações
Centro de Serviços
Oferecemos suporte completo em Direito Administrativo, com uma equipe de especialistas pronta para fornecer orientação e estratégias personalizadas. Nossos serviços visam proteger os direitos dos cidadãos em relação à administração pública, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de acordo com a lei.
“A justiça é a constante e perpétua vontade de dar a cada um o que é seu.”
Nossa equipe está comprometida em fornecer assessoria jurídica de excelência, com soluções personalizadas para cada caso, focando sempre na defesa dos interesses dos nossos clientes.
Contamos com uma vasta experiência em contenciosos administrativos, garantindo que nossos clientes tenham apoio em todas as etapas de processos relacionados à administração pública.
Perguntas Frequentes sobre Direito Administrativo
Para ajudar nossos clientes, reunimos algumas perguntas frequentes relacionadas aos serviços de Direito Administrativo:
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O que é ação ordinária de preterição em concursos públicos?
A ação ordinária de preterição visa garantir a inclusão de candidatos que foram preteridos em concursos públicos, buscando a anulação de resultados que desconsideram seu direito de participação.
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Quando é possível impetrar um mandado de segurança?
O mandado de segurança pode ser impetrado quando um ato administrativo ilegal ou abusivo prejudica o direito de um indivíduo, garantindo a proteção do direito líquido e certo.
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Como funciona a defesa em processos administrativos disciplinares?
A defesa em processos administrativos disciplinares envolve a apresentação de argumentos e provas que contestem as acusações, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Quais são os principais direitos em processos licitatórios?
Os principais direitos em processos licitatórios incluem o direito à informação, ao recurso contra decisões da comissão de licitação, e à igualdade de condições entre os concorrentes.
